O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou despacho em que revoga os atos do antecessor, Jair Bolsonaro, que deram andamento à privatização de algumas empresas estatais, dentre elas, a ECT. O despacho está publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 2 de janeiro. O ato foi anunciado no domingo por Lula em solenidade no Palácio do Planalto.
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O despacho cita a necessidade de se assegurar uma “análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”. Dessa forma, ele convoca os ministros da Casa Civil, da Agricultura e Pecuária, de Minas e Energia, das Comunicações, da Fazenda, da Previdência Social e o secretário de Comunicação Social da Presidência da República para “revogar os atos que dão andamento à privatização” das empresas, por qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou por inclusão da entidade no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Além dos Correios, completam a lista de empresas que Lula mandou parar o processo iniciado para a privatização:
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Este ato contra as privatizações é uma das promessas de campanha do presidente Lula. Em dezembro de 2022, ainda candidato, ele havia declarado que “vão acabar privatizações nesse país. Já privatizaram quase tudo e vamos provar que algumas empresas públicas vão poder mostrar a sua rentabilidade”. A fala ocorreu durante cerimônia de encerramento dos grupos de trabalho da transição governamental.
Esta é a segunda vez que o presidente Lula busca revogar a privatização dos Correios. Em 2003, durante seu primeiro mandato, o presidente Lula retirou o projeto de lei 1491/99 do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que visava privatizar a ECT. Agora, 20 anos depois, Lula faz novamente a defesa das empresas públicas brasileiras ao impedir a privatização.
É um ato promissor. Este novo mandato do presidente Lula representa a esperança de dias melhores para milhões de brasileiros. Nós, do Sintect-DF, desejamos sucesso ao novo governo. Que este seja o início um período de valorização das empresas publicas e de seus funcionários, de crescimento nacional e de união.