“Vamos dialogar, de forma tripartite – governo, centrais sindicais e empresariais – sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu discurso de posse, no dia 1º de janeiro de 2023.
A ideia de uma nova legislação trabalhista é uma das promessas de campanha do presidente Lula. Em uma sinalização à ampla frente que o apoiou, o presidente não vai propor revogação de todas as mudanças trabalhistas, como chegou a ser defendido no passado pelo partido. A ideia central é implementar uma nova legislação a fim de fomentar o empreendedorismo liberal enquanto assegura a proteção social.
As possíveis mudanças na lei trabalhista serão negociadas com empresários, afirmou Lula após o PT ter dito durante a campanha que a reforma de Michel Temer (aprovada em 2017) seria revogada e ter provocado reações do empresariado e de parlamentares. O PT já sinalizou que busca uma reforma que contemple a nova economia, em especial os trabalhadores de aplicativos.
Embora a nova legislação trabalhista desejada pelo presidente não tenha sido divulgada ou detalhada, de acordo com pessoas da equipe de transição envolvidas diretamente neste debate, os três pontos considerados fundamentais para serem revistos são: o regime de trabalho intermitente, por hora de serviço; a chamada ultratividade das normas coletivas; e a autorização para acordos firmados diretamente entre patrões e empregados sem o aval do sindicato da categoria.
Outro pronto de debate acerca da nova legislação é uma proposta para recuperar o financiamento de sindicatos com base em uma taxa a ser cobrada dos trabalhadores, mas com percentual a ser estabelecido em negociação coletiva. Lula já declarou ser contra a volta do imposto sindical, que foi extinto na reforma trabalhista de 2017. A mudança, do ex-presidente Michel Temer, extinguiu a contribuição obrigatória, uma das principais fontes de renda dos sindicatos, fazendo com que a arrecadação das entidades sindicais laborais (sindicatos, confederações e centrais) caísse de R$ 2,2 bilhões, em 2017, para R$ 21,5 milhões (em 2021).
A proposta em análise pela campanha de Lula foi apresentada por sindicalistas e é conhecida como taxa negocial, pois é resultado de acordo entre sindicatos e trabalhadores durante tratativas de uma convenção coletiva. Essa taxa, ou contribuição negocial, seria descontada no contra-cheque do trabalhador, mesmo que não seja sindicalizado (pois ele se beneficia também do acordo coletivo).
Desde a pré-campanha eleitoral, o ex-presidente tem defendido sindicatos mais fortes. Isso significa mais poder para negociações coletivas e também recuperar a arrecadação para essas entidades.
As diretrizes do plano de governo de Lula prevê que “serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical”.