A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso semanal, encerrando o modelo conhecido como escala 6×1. O texto foi aprovado com ampla maioria: 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
A medida representa uma das principais mudanças nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988. O texto aprovado prevê transição gradual: após 60 dias da promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais, já com garantia de dois dias de descanso. Após 14 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta unificou textos apresentados pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O acordo político que viabilizou a votação contou com articulação do Governo Lula, movimentos sindicais e centrais de trabalhadores.
A redução da jornada tem impacto direto para trabalhadores dos Correios e reforça reivindicações históricas da categoria. Atualmente, a jornada legal da empresa permanece em 44 horas semanais. Nos Correios, parte dos trabalhadores convocados para complementação de jornada recebe adicional de 15%, garantido por sentença normativa. Entretanto, a manutenção dessa cláusula depende das negociações coletivas e dos julgamentos futuros da campanha salarial.
Para o Sintect-DF, a aprovação da PEC fortalece a luta por condições de trabalho mais equilibradas e pela valorização dos trabalhadores da estatal. O Sindicato atuou na mobilização em defesa da proposta e acompanhou o debate no Congresso Nacional.
O debate sobre redução da jornada ganhou força nos últimos anos apoiado por dados econômicos e sociais. Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que jornadas excessivas estão associadas ao aumento de adoecimento físico e mental, acidentes de trabalho e queda de produtividade. Países como Chile e Colômbia estão em processo de transição para jornadas menores, enquanto na Europa, países como França (35 horas), Alemanha e Holanda já operam com médias inferiores a 40 horas. Testes em nações como Islândia e Reino Unido demonstraram queda de burnout, redução de estresse e ansiedade, melhoria na saúde mental e física, e aumento da satisfação com o emprego, com produtividade mantida ou até aumentada nas empresas.
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que os custos de uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo, sugerindo que o mercado de trabalho tem capacidade de absorver a mudança. Para grandes setores como indústria e comércio, o impacto direto seria inferior a 1% do custo operacional.
No Brasil, a jornada de 44 horas semanais está entre as maiores praticadas em países industrializados. A própria Constituição de 1988 reduziu a jornada anterior, que era de 48 horas. Desde então, sindicatos e movimentos sociais defendem nova atualização diante das transformações tecnológicas e do aumento da produtividade.
A expectativa das entidades sindicais é que a redução da jornada amplie a qualidade de vida, reduza adoecimentos e contribua para distribuição mais equilibrada do tempo entre trabalho, descanso e convivência familiar. Para categorias submetidas a jornadas extensas e pressão operacional permanente, como os trabalhadores dos Correios, a mudança representa um avanço concreto nas condições de trabalho.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado Federal, onde precisará novamente ser aprovado em dois turnos.