A secretária de mulheres do SINTECT/DF, Vitória Silvia, foi eleita para compor o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF). Mas o que é o CDM-DF?
Criado pelo Decreto nº 11.036, de 9 de março de 1988, o Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal tem por finalidade:
- Formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à eliminação da violência e da discriminação contra as mulheres;
- Promover e defender os direitos das mulheres, assegurando-lhes condições de liberdade e igualdade de oportunidades e direitos; e
- Garantir que as mulheres tenham pleno exercício de sua participação e protagonismo no desenvolvimento econômico, social, político e cultural do Distrito Federal, na perspectiva de sua autonomia, emancipação e empreendedorismo.
Para a secretária Vitória, a luta sindical não deve se restringir às esferas salariais e trabalhistas. “O Sindicato, além da luta da nossa categoria dos Correios para assegurar os direitos trabalhistas, deve participar de assuntos que assolam a nossa sociedade e afetam diretamente nossos trabalhadores”, pondera a secretária. Ainda de acordo com Vitória, “a violência contra as mulheres também afeta as nossas trabalhadoras, e o SINTECT/DF tem o compromisso de lutar contra todo tipo de violência. Por isso a importância em estar nesse Conselho. Pois temos que exigir leis que protejam e assegurem a existência de todas as mulheres.”
Sobre o CDM-DF
O Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal é composto por 25 integrantes titulares e, 10 suplentes, designadas pelo governador do DF.
O CDM-DF atua em reunião uma vez ao mês com o pleno e reuniões itinerantes nas Regiões Administrativas com a presença de Instituições locais que atuam na área de gênero ou áreas afins.
Compete ao CDM-DF promover uma política global, visando eliminar as discriminações e violência a que venham a ser submetidas as mulheres; Incentivar e apoiar a organização e a mobilização feminina; promover e desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à mulher; cooperar com os órgãos governamentais na elaboração e execução de programas de interesse da mulher, especialmente nas áreas de saúde, educação, cultura, trabalho, organização comunitária, sindical e partidária, com a garantia de condições de acesso, tanto na cidade como nas zonas rurais, ao ensino, aos cursos regulares de formação profissional, aos meios de comunicação como instrumento de preservação de identidade cultural; lutar para que a maternidade conte com a efetiva assistência pré-natal, parto e pós parto, e direito de creches nos locais de trabalho; zelar pelos interesses e direitos da mulher, fiscalizando e fazendo cumprir a legislação pertinente.