Reunidos em assembleia geral nessa quinta-feira (14), trabalhadores e trabalhadoras ecetistas do DF aprovaram, por ampla maioria, a proposta para Acordo Coletivo 2023/2024 apresentado pela ECT. Para o ACT ser assinado, é necessário a aprovação de dois terços dos sindicatos da Fentect. As assembleias estão previstas para acontecerem entre os dias 14 e 19 deste mês.
A categoria presente na Assembleia concordou que a proposta, embora não seja a ideal diante das necessidades e anseios da categoria, apresenta avanços. O Acordo resgata 41 cláusulas de uma vez, saindo de 37 cláusulas para 78. Nas cláusulas sociais, destacam-se, por exemplo: o retorno da licença-maternidade para 180 dias (6 meses); licença-paternidade de 20 dias; auxílio para filhos com deficiência; auxílio-creche para criança até 7 anos; entre outros.
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De acordo com a presidenta do Sintect-DF, Amanda Corcino, apesar de não ser o acordo esperado, há avanços importantes e que este é apenas o primeiro ano de um novo governo, que busca valorizar o trabalhador. “É um bom acordo, que resgata muitas cláusulas importantes. Além disso, é importante frisar que o acordo é anual, já que tivemos experiências muito ruins com acordos bianuais. Então, apesar de o reajuste não vir agora, os 250 reais irá melhorar o nosso poder de compra. Além disso, as cláusulas sociais são de um ganho imensurável. Nós entendemos que com a mudança de governo as coisas estão avançando. É apenas o primeiro ano do governo Lula. Nos próximos anos, além de recuperar todas as cláusulas retiradas por governos passados, vamos ampliar ainda mais os direitos dos trabalhadores ecetistas”, afirmou a presidenta.
Outro ponto de destaque é o retorno da Mesa Permanente de Negociação, que dará seguimento às questões das condições de trabalho e demais itens não resolvidos neste Acordo. A Mesa de Negociação Permanente, discutirá temas como a flexibilização do ponto eletrônico e o fim de DDA. Na proposta oferecida, há um estudo para acabar com o DDA em até 90 dias. Além disso, o presidente dos Correios, Fabiano Silva, já buscou diálogo com o ministro Juscelino Filho pelo fim do DDA, já que se trata de uma portaria do Ministério das Comunicações. O acordo ainda prevê a criação de comissões com a participação dos trabalhadores para discutir temas como plano de saúde e revisão de processos disciplinares.
Na pauta econômica, apesar de ficar aquém do almejado, houve pontos positivos. Dentre eles, destacam-se: R$ 250 linear ou 3,53% para quem recebe acima de 7 mil reais pagos em janeiro de 2024; Vale-peru, em dinheiro, no valor de R$ 1.000 reais; gratificação extra de R$ 1.500, pagos em 2 de janeiro de 2024 (referente ao retrativo dos R$ 250 desde agosto, mais o 13º); redução de co-participação de 30% para 15% no plano de saúde; retorno da manutenção do ticket por 90 dias em caso de afastamento por INSS; pagamento de 200% ou duas folgas para trabalho em domingos e feriados, sendo opção do trabalhador; parcelamento do adiantamento de férias em até 5 vezes, entre outros.
A proposta também trás uma cláusula sobre a realização emergencial de um novo concurso. O Sindicato alertou à ECT que, sem a realização de um concurso público para suprir a demanda e volume de trabalhado, o Correios vai colapsar. O presidente Fabiano Silva firmou o compromisso de discutir a abertura de concurso público, medida fundamental para renovação e fortalecimento dos Correios.
Participações
Além da categoria, estiveram presentes também o deputado distrital Max Maciel (PSOL-DF), Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF, e Rodrigo Britto, bancário e diretor de imprensa da CUT-DF.
O deputado Max Maciel apoiou a manifestação e reconheceu a importância da categoria, agradecendo o empenho e esforço dos trabalhadores. Rodrigo Rodrigues relembrou as perdas de direitos ocorridas em 2020, além das tentativas de privatização e enalteceu a batalha da categoria que impediu que a empresa pública fosse para o privado. Já o ex-presidente Rodrigo Britto apoiou o movimento afirmando que a categoria dos bancários apoia aos ecetistas.
O sindicato continuará acompanhando o resultado das assembleias nos outros estados e espera que o acordo seja assinado em breve.
O Sintect/DF agradece a participação de todos trabalhadores e trabalhadoras nas assembleias e que essa proposta só foi possível graças à mobilização da categoria. Viva a classe trabalhadora!