17 de janeiro de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), a primeira parte da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Essa medida representa um marco significativo na construção de um sistema tributário mais justo, com impactos diretos na vida dos trabalhadores, incluindo os ecetistas, e no fortalecimento dos serviços públicos essenciais.
A nova lei redefine os tributos sobre o consumo, substituindo impostos antigos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com competência estadual e municipal. Além disso, a regulamentação inclui o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Para os trabalhadores, a reforma traz reflexos importantes. A simplificação e maior transparência no sistema tributário podem contribuir para o fortalecimento da economia e para a redução da carga tributária sobre o consumo de itens essenciais, como alimentos e medicamentos.
Outro ponto crucial é o sistema de cashback, que beneficiará as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Esse mecanismo garantirá a devolução de parte dos impostos em itens como gás de cozinha e serviços essenciais, reduzindo o impacto tributário no orçamento doméstico dos trabalhadores mais vulneráveis.
O Sintect-DF ressalta a importância da reforma como um passo na luta por justiça tributária. A construção de um sistema econômico mais equilibrado é fundamental para garantir melhores condições de vida para a classe trabalhadora e ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade, como os prestados pelos Correios.
Essa conquista demonstra o papel fundamental da mobilização de diferentes setores, incluindo sindicatos, na busca por avanços econômicos e sociais. Continuaremos atentos às mudanças, defendendo os direitos dos ecetistas e o fortalecimento dos serviços públicos, essenciais para o Brasil.