Dia 1 de março, o SINTECT-DF conta com todos os trabalhadores do Distrito Federal e entorno para comparecerem à assembleia, em frente ao edifício sede dos Correios, com primeira chamada às 18h30 e segunda chamada às 19h, para avaliar a proposta do TST para o plano de saúde da categoria. Na última semana, houve uma nova audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), na qual ficaram claras as intenções da ECT de retirar os pais do benefício e colocar a conta do plano para o trabalhador pagar. Segundo a empresa, nosso plano de saúde é o grande vilão dos problemas dos Correios e não a má administração e gestão da estatal.
Atualmente, temos o pior salário entre empresas públicas e estatais, recebendo, em média, R$ 1600,00. Com isso, a categoria fica impedida de arcar com o aumento no custeio do plano.
Proposta TST
A conciliação da semana passada teve como relator o ministro Aloysio Silva, que manteve a proposta do ministro vice-presidente do TST, Emmanoel Pereira, porém, com pequenas alterações.
De acordo com o proposto pelo ministro, a empresa arca com 75% do plano, os trabalhadores com 25% e os pais ficam fora do plano de saúde da categoria. Fica mantida, na proposta, a sistemática de custeio quanto à fixação de mensalidade, coparticipação e limites de desconto.
Atenção – Veja abaixo a descrição da proposta do TST, no estudo realizado pela H&J Consultores Independentes, e os exemplos com base nas tabelas. É importante se atentar ao tópico da Tabela 3, sobre limites por faixa etária.
Tabela 1 – Baseada em uma remuneração de até R$ 2.500,00
Tabela 2 – Mensalidade membros da família do titular – Excluídos Pai e Mãe
EXEMPLO DE CÁLCULO
Ou seja: uma família composta pelo titular, cônjuge/companheiro (a) e três filhos (as), pagaria mensalidade de R$ 117,91 (cento e dezessete reais e noventa e um centavos).
PREOCUPAÇÃO
A preocupação, no entanto, é quanto à tabela existente na proposta do tribunal denominada “Valor limite de cobrança de mensalidade” (conforme a Tabela 3 abaixo), que pode ser usada para o reajuste do plano da categoria. Assim, não haveria mais reajuste percentual e, sim, por faixa etária.
Tabela 3 – Limite
Nesse caso, o exemplo acima passaria
Fonte: H&J Consultores Independentes
Segundo o ministro Aloysio, um plano alternativo, com valores referentes ao mercado, deverá ser criado para abranger os pais. Os que estiverem em tratamento, continuarão no plano da mesma maneira, como funciona atualmente, até a alta médica. A transição será conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Assembleia 1 de março
A resposta da categoria deverá ser enviada ao TST até o dia 3 de março. O julgamento já tem data marcada: 12 de março. A Fentect orienta pela rejeição da proposta e deflagração da greve a partir do dia 12/03. É importante a participação de toda a categoria nessa mobilização, pois o que está em jogo é a nossa assistência médica e da nossa família, que está sendo atacada pelo presidente Guilherme Campos, que segue a política do governo federal de retirada de direitos da classe trabalhadora.