Representantes de diversas categorias se mobilizam contra os prejuízos causados pela resolução.
Na última terça-feira (24), mais de 20 representantes de trabalhadores de empresas estatais se reuniram com Elisa Leonel, Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O encontro teve como objetivo dialogar pela revogação da Resolução nº 42, que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários, conhecida como CGPAR 42. Dentre os representantes, Amanda Corcino, presidenta do Sintect-DF, e Emerson Marinho, secretário-geral da Fentect, estiveram presentes.
No entanto, a reunião não trouxe os avanços esperados. Leonel e sua equipe demonstraram forte resistência em dialogar sobre a revogação da resolução, mesmo diante dos argumentos apresentados pelos representantes dos trabalhadores. A CGPAR 42, assinada durante o governo Bolsonaro, pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, tem gerado prejuízos significativos, principalmente devido à redução da participação das empresas no custeio dos planos de saúde, limitando a contribuição a 50% das despesas.
De acordo com Amanda Corcino, a Secretaria atua de forma equivocada. “As resoluções da Sest deveriam servir para orientar as empresas no processo de negociação, e não determinar e restringir os ACTs . Afinal, cada empresa possui uma realidade distinta, algumas estão em situação de superávit, enquanto outras dependem de suporte governamental. Independentemente disso, é crucial valorizar a negociação entre a empresa e os trabalhadores. No caso dos Correios, a CGPAR 42 resultou em grandes prejuízos. Mais de 200 mil vidas saíram do nosso plano de saúde devido à impossibilidade dos trabalhadores e trabalhadoras arcarem com os custos”, afirmou a presidenta.
Emerson Marinho lamentou a postura da secretária, afirmando que, no contexto atual, seria de se esperar uma maior abertura ao diálogo. “No nosso ponto de vista é muito ruim, dentro de um governo que nós elegemos, que tem a perspectiva de amplo diálogo e da revogação das políticas de Bolsonaro, que a própria secretária indicada pelo governo Lula tenha resistência de revogar uma resolução que prejudica os trabalhadores“, diz Marinho.
A fala do secretário-geral dialoga com a perspectiva do Sintect-DF. “Dentro desse novo governo progressista, entendemos a necessidade de flexibilização para, de fato, recompor os direitos dos trabalhadores. E a saúde é naturalmente um dos mais importantes. Precisamos recuperar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a CGPAR 42 é um obstáculo para isso”, destaca Amanda Corcino.
Diante da resistência encontrada no Ministério da Gestão e da Inovação, os representantes dos trabalhadores estão intensificando seus esforços. Caso a revogação não ocorra via ato administrativo do Ministério, eles se preparam para pressionar no Congresso Nacional pela aprovação do PDL 313 (Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Resolução nº 42). Além disso, está em curso a organização de um ato nacional em frente ao ministério no próximo mês, demonstrando a unidade e determinação dos trabalhadores na defesa de seus direitos e na busca pela revogação da CGPAR 42.
O único encaminhamento acertado na reunião foi a abertura de nova agenda para reunir os representantes de trabalhadores das estatais. Mas sem data marcada. Diante disso, nós, trabalhadores, estamos construindo esse ato, no próximo mês: um movimento nacional fortalecido contra a CGPAR 42.