Companheiros e Companheiras,
Sabemos que não é de hoje que a ECT tenciona em atacar os trabalhadores no que tange o nosso Plano de Saúde. Pelo menos nos três últimos Acordos Coletivos de Trabalhos (ACT’s), temos nos desdobrado para mantê-lo e, na atual campanha salarial 2016/2017, não tem sido diferente.
Iniciamos a campanha salarial com a seguinte conjuntura: crise governamental instaurada após o último processo eleitoral.
Em meio ao vendaval político, no mês de novembro/2015, a ECT, através do seu então presidente, Sr. Giovanni Queiroz, a empresa alegou déficit e que não tinha condições de sustentar o plano de saúde economicamente. O presidente alegou, ainda, que a ECT assume 93% do compartilhamento e os trabalhadores, apenas 7%.
Queiroz, ao afirmar que o dinheiro dos Correios acabaria em setembro/2016 e que a empresa não conseguiria honrar seu compromisso junto aos seus empregados, colocou em risco todos os direitos e conquistas dos trabalhadores.
Diante dessa pequena análise conjuntural, queremos externar o acerto contraposto pela FENTECT sobre a questão deficitária da ECT. A análise contou com apoio técnico do DIEESE e da H&J Consultores Independentes, parceiros da federação neste enfrentamento, e apontou fortes indícios de manobra contábil por parte da empresa.
A ECT e o governo Temer (PMDB) tiveram, ainda, a audácia de atacar garantias históricas da nossa categoria, reduzindo direitos, como a quantidade dos tickets e retirando outros, como o vale cultura e o vale extra de fim de ano, por exemplo.
Porém, as últimas assembleias realizadas e a grande mobilização dos trabalhadores pelo país fizeram com que a ECT tivesse a certeza de que os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios estavam dispostos a encarar qualquer consequência em defesa dos seus direitos, conquistas, do nosso plano de saúde e da ECT 100% pública e estatal.
A ação direta dos Ecetistas e seus Sindicatos gerou um forte recuo da ECT/governo em todos os aspectos, que apresentou as seguintes propostas:
• Incorporação do valor remanescente da GIP, previsto no inciso III da cláusula 63 do ACT 2015/2016 no valor de R$ 100,00 que será totalmente incorporado à tabela salarial de 01/08/2016;
• O Reajuste total de 9% incidirá sobre a tabela salarial de agosto/2016 e não de julho/2016 como queria a ECT. A tabela de Agosto/2016 conta com a incorporação da GACT R$ 50,00 (referente ao mês de agosto/2016) e R$ 150,00 da GIP (referente aos R$ 50,00 do mês de maio/2016 e R$ 100,00 por força do ACT 2016/2017), totalizando R$ 200 (duzentos reais de incorporação de gratificações);
• Os 9% serão aplicados da seguinte forma: 6% a partir de 01/08/2016 e 3% a partir de 01/02/2017;
• Os 9% serão aplicados no AADC, AAG e AAT;
• 8.74% (IPCA) aplicado sobre todos os benefícios;
• No mês de fevereiro/2017, depois de incorporado o GACT de R$ 50,00 (Janeiro/2017), e aplicado o índice de 3%, o salário base em Fevereiro/2017 passará a ser de R$ 1.613,44. Lembrando que o piso atual em julho/16 é R$1.284,00.
• Fim da GIP e da GACT;
• Despesas com transporte rodoviário sem o limite de 120 km;
• Garantia de todos os direitos já adquiridos nos ACTs anteriores, destacando a Manutenção do Vale Cultura e do ticket extra de fim de ano (vale peru);
• Reedição do ACT 2015/2016 com acréscimo do paragrafo 10 (dez) na cláusula 28 – ASSISTÊNCIA MÉDICA/HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA que retira o poder da “Comissão Paritária” e devolve o poder as Assembleias dos Sindicatos ao afirmar que:
“A Comissão paritária apresentará as propostas de MELHORIAS no Plano de Saúde, até o dia 30 de janeiro/2017, as quais somente poderão ser implementadas mediante a prévia APROVAÇÃO da Empresa e da representação dos empregados, CONDICIONADA A DELIBERAÇÃO DO ASSUNTO ÀS ASSEMBLEIAS DOS SINDICATOS no prazo de 60 (sessenta) dias.”
A ECT queria discutir “sustentabilidade do plano”, sem necessidade de submeter aprovação das assembleias. Foi retirada qualquer menção sobre “sustentabilidade do plano” ou algo do tipo e substituída por “melhorias no plano”. Ou seja, toda e qualquer mudança no plano deve ser submetida e deliberada pelas assembleias dos sindicatos. Acreditamos que, se tivermos acesso a toda documentação e aos dados do nosso plano de saúde, poderemos provar que o plano é auto-sustentável. Porém, para fazer esse debate, assim como fizemos quanto ao suposto déficit da ECT, temos que está dentro dessa comissão, mesmo que sem nenhum poder deliberativo.
Na reunião ocorrida com a ECT na última segunda-feira ficou evidente a nossa posição em discutir “melhorias”, pois se não for esse o intuito a ECT só está adiando a greve, pois não aceitaremos nenhum ataque ao nosso plano de saúde!
Em reunião com a ECT na última segunda (12), deixamos evidente a nossa posição em discutir “melhorias”, pois, não sendo esse o intuito da ECT, a greve será nossa resposta. Deixamos claro, também, que não aceitaremos implantação de mensalidade ou algo do tipo.
Quanto a não privatização, o Presidente da ECT concordou em colocar na ATA de fechamento do ACT 2016/2017 a afirmação de que a ECT NÃO SERÁ PRIVATIZADA, citando, inclusive, o pronunciamento do ministro Kassab e ressaltando sua posição.
Quanto aos 70% do abono pecuniário, os 20 dias do auxílio paternidade, Anistia, entre outros, a ECT concorda em discutir esses assuntos no Sistema Nacional de Negociação com a presença dos 36 sindicatos de Correios e suas respectivas federações.
Diante de tudo que foi externado acima, segue a orientação dos sindicatos pela aprovação da proposta apresentada e pela manutenção do estado de greve, pois a conjuntura exige que os trabalhadores estejam preparados para combater qualquer ataque aos nossos direitos e de toda a classe trabalhadora.
Neste sentido, orientamos também a participação da categoria nas lutas contra as reformas trabalhistas e previdenciárias, nas quais o governo Temer ataca os direitos dos trabalhadores.
Destacamos que a aprovação da proposta depende das assembleias da categoria, que deve se fazer presente e fazer valer seu direito de escolher pela aprovação ou rejeição da proposta.
Segue os sindicatos da FENTECT que já orientaram pela aprovação e manutenção do Estado de Greve: ACR, AL, AM, BA, CAS, DF, ES, JFA, MA, MS, PA, PE, PR, RN,RPO, STS, e URA. Os sindicatos de SP, RJ, BRU e TO ligados à FINDECT também se posicionaram pela aprovação da proposta.
NENHUM DIREITO A MENOS!
EM DEFESA DOS CORREIOS 100% PÚBLICO, ESTATAL, DE QUALIDADE E A SERVIÇO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA!
Assinam este documento:
SINTECT/ACR
SINTECT/AP
SINTECT/DF
SINTECT/ES
SINTECT/JFA
SINTECT/MS
SINCORT/PA
SINTECT/RN
SINTECT/RPO
SINTECT/STS
SINTECT/URA