O Comando de Negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e os Correios formalizaram um acordo coletivo de trabalho (ACT) para o período de 2023/2024. A assinatura ocorreu na sede da estatal na quarta-feira, 27, estabelecendo um marco significativo para os trabalhadores. A proposta angariou o apoio de 28 dos 31 Sindicatos, após uma série de assembleias realizadas entre os dias 14 e 21 de setembro.
Este novo ACT traz consigo um substancial aumento no número de cláusulas, saindo de 37 para um total de 78, reinstaurando antigas normativas que foram revogadas durante o governo anterior. Para os sindicalistas, esses avanços representam uma firme proteção aos direitos dos trabalhadores.
No âmbito social, o acordo estabelece medidas significativas, como o combate ao assédio moral e sexual, a luta contra o racismo, a promoção da valorização e respeito às diversidades, além de benefícios como reembolso creche, licença maternidade estendida para seis meses e manutenção do ticket alimentação por até 90 dias, mesmo durante licença médica pelo INSS. Ademais, garante-se o pagamento dos salários por 90 dias enquanto se aguarda perícia ou recurso junto ao INSS, bem como licença amamentação por um ano e seis meses, auxílio para filhos com deficiência, licença paternidade de 20 dias, pagamento de multas quando em serviço, melhorias na frota de veículos, subsídio aos empregados em caso de calamidade pública e prioridade de transferência em casos de violência doméstica, entre outras conquistas.
Quanto aos aspectos econômicos, a proposta aprovada assegura, a partir de janeiro, um aumento linear de R$ 250 para aqueles que recebem até R$ 7 mil, o qual será incorporado em julho de 2024, impactando de forma proporcional em outras compensações. Para os empregados que recebem acima de R$ 7 mil, será aplicada uma recomposição de 3,53% referente à inflação. Além disso, será concedido um abono salarial linear de R$ 1,5 mil em janeiro, juntamente com um vale alimentação extra no valor de R$ 1 mil, a ser pago em até cinco dias úteis após a assinatura do ACT.
Outras melhorias englobam o aumento dos valores de repouso remunerado para 200%, o adiantamento do salário nas férias e seu parcelamento em até cinco vezes, assim como um incremento nos valores das horas extras.
De acordo com análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o atual acordo contribui para reduzir a desigualdade salarial ao conferir um reajuste mais substancial para os trabalhadores de menor remuneração.
Para o Comando de Negociação da Fentect, este acordo coletivo, que tem validade para todos os trabalhadores dos Correios do País, representa o início de uma nova era nos Correios, marcada pela proteção dos direitos dos trabalhadores e pela abertura de diálogo com as representações sindicais. Isso representa uma mudança significativa em relação ao período anterior, além do resgate de projetos voltados para a reconstrução da empresa pública nos próximos anos. A estatal também se comprometeu a desenvolver, o mais brevemente possível, um plano de reposição do quadro de pessoal, melhorias no plano de saúde e estudos para a extinção da Distribuição Domiciliária Alternada (DDA), que atualmente impacta a qualidade dos serviços devido aos atrasos nas correspondências.
Conforme informações fornecidas pela empresa, o calendário para o pagamento do vale extra de R$ 1 mil está previsto para ocorrer cinco dias após a assinatura do ACT, enquanto o abono de R$ 1,5 mil será creditado em 02 de janeiro de 2024. Este acordo representa um marco positivo para ambas as partes, sinalizando um futuro mais promissor para os trabalhadores dos Correios.
Sintect-DF, unidade na luta, juntos somos fortes!