O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na manhã desta terça-feira (31) dois decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. A direção do Sintect-DF se fez presente na cerimônia. A iniciativa será coordenada pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência.
O primeiro decreto assinado recria o Conselho de Participação Social e foi incluído no relatório final da transição de governo. No diagnóstico apresentado, o grupo propôs a retomada dos instrumentos de participação popular na elaboração e controle de políticas públicas. Os decretos assinados retomam esses espaços de diálogo entre representantes de movimentos sociais e da sociedade civil com o governo. Uma segunda proposta, também atendida, foi a reformulação da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, que passa a concentrar a participação social.
O segundo decreto, que cria o Sistema de Participação Social Interministerial, institui em cada ministério uma Assessoria de Participação Social e Diversidade. A proposta também foi apresentada durante a transição de governo. O sistema também será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência e terá como missão organizar o debate com a sociedade de forma a garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.
Para os diretores presentes no evento, os decretos assinados pelo presidente são fundamentais para o desenvolvimento social pois, a partir destes decretos, o presidente amplia o sistema democrático brasileiro. “Ele [o decreto] dá mais voz ao povo, permite a participação popular sobre aquilo que vai ser sistematizado e deliberado em forma de leis e projetos para o nosso país. É imprescindível que o povo possa, de fato, incidir naquilo que é de seu interesse, do interesse popular”, afirmaram.