No Dia do Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o SINTECT/DF, representado também por mulheres na diretoria, reforça a urgência do país por sistemas de segurança pública e Justiça realmente eficazes. Infelizmente, 87% dos crimes de feminicídio ainda não são julgados no Brasil.
Somente em 2018, de acordo com o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum de Segurança Pública, divulgado este ano, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio no país (uma mulher foi morta a cada oito horas), o que representou aumento de 4% em relação a 2017. E esses números dizem respeito apenas aos casos registrados em boletins de ocorrência.
Ainda conforme o relatório, o ápice da mortalidade é aos 30 anos (28,2%), 61% são negras e 70,7% completaram apenas o ensino fundamental. A cada dois minutos é feito um registro de violência doméstica – foram 263.067 casos de lesão corporal dolosa, conforme o Anuário (alta de 0,8%). Ainda mais grave, 88,8% dos casos de crime de feminicídio foram cometidos por companheiro ou ex-companheiro.
Fim da impunidade
Recentemente, foi aprovada no Senado Federal a PEC 75/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que pede a alteração do Artigo 5º da Constituição Federal para que o feminicídio possa se tornar um crime imprescritível e, dessa maneira, ser julgado em qualquer ocasião, independente da época em que foi cometido. A criminalização é muito importante no combate à banalização desse tipo de violência. A PEC seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, no Brasil, o crime de feminicídio, motivado em grande parte por violência doméstica e discriminação de gênero, é prescrito de acordo com o tempo da pena para cada caso.
“Já passou da hora dos agressores serem julgados culpados por seus crimes. Este dia destaca a importância da aplicação de medidas realmente eficazes no combate à violência contra as mulheres. O SINTECT/DF vai continuar empenhado nesse enfrentamento à favor das trabalhadoras e todas as mulheres do país, para que todas possam conviver em uma sociedade justa e segura”, garante a diretora da Secretaria de Mulheres, Vitória Miguel.