O SINTECT/DF participou ontem (5) da reunião convocada pela FENTECT, em Brasília, para debater a conjuntura atual dos Correios e prever mobilizações futuras para a categoria em defesa dos direitos, empregos e da própria empresa. Na ocasião, a assessoria jurídica da federação apresentou o andamento de ações importantes para os trabalhadores. Foi discutido intensamente, ainda, sobre o plano de saúde, que poderá entrar em nova mediação no TST em breve. Além disso, com a colaboração dos representantes do nosso sindicato e mais 21 de todo o Brasil, foi construído o calendário de lutas dos ecetistas.
O advogado da FENTECT, Alexandre Lindoso, esclareceu no encontro a última decisão do TST sobre a dispensa motivada e afirmou que a ECT não pode realizar nenhuma demissão sem formalidade do caso, mas os motivos poderão ser discutidos posteriormente. Ele também passou informes sobre o AADC e 70% das férias. O primeiro segue sem previsão de julgamento para 2018, mas o voto do ministro deve sair ainda em 2019. Em relação ao benefício das férias, a ação da FENTECT foi vitoriosa em segunda instância no TRT, no entanto, com possibilidade de recurso da ECT.
Mediação plano de saúde – Quanto ao plano de saúde, as esperanças não estão perdidas. A federação e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) estão construindo um estudo para subsidiar a categoria durante o Procedimento de Mediação Pré-Processual (PMPP) que será aberto no TST. É preciso haver luta para rever os números negativos do plano após a decisão de cobrança de mensalidades e coparticipação dos empregados. Foram, ao todo, mais de 13 mil desligamentos de beneficiários desde a decisão do tribunal, em março de 2018. Atualmente, há denúncias de funcionários gastando até 50% dos salários com plano de saúde.
A presidenta do SINTECT/DF, Amanda Corcino, destacou que, além de batalhar pelo plano de saúde dos trabalhadores dos Correios, é preciso lutar para barrar as resoluções da CGPAR. Recentemente, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal do DF Érika Kokay, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O documento pede a sustação da resolução nº 23 que, por exemplo, reduz a participação das empresas no custeio dos planos e limitam a situação dos dependentes. O trabalhador, com isso, pode arcar até com 50% do valor do benefício.
Com essas ações e o que ainda cabe recurso a favor da categoria, a FENTECT vai compartilhar com todas as representações um calendário de lutas de agitações nas bases e estudos aprofundados. Nenhuma decisão será tomada sem a aprovação em conjunto dos trabalhadores. Por isso, o sindicato pede aos filiados que acompanhem as atividades e continuem participando. Faremos o enfrentamento às ameaças aos direitos, empregos e à existência da estatal, que é um patrimônio para a sociedade brasileira.