O Comitê Nacional em Defesa dos Correios realizou reunião nesta terça-feira (1º) com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), e com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O objetivo do encontro foi assegurar que o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da medida provisória que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, inclua um dispositivo que restabeleça os Correios como o principal operador logístico do desembaraço aduaneiro de encomendas internacionais.
A articulação ocorre em meio à discussão da MP 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A comissão mista que analisa a proposta teve sua votação adiada para esta quarta-feira (2), após sucessivos adiamentos. Um dos principais pontos de impasse no texto é exatamente a possibilidade de condicionar o benefício fiscal à utilização dos Correios para o transporte e a liberação aduaneira das mercadorias.
A reivindicação do Comitê Nacional em Defesa dos Correios e da Fentect busca reverter a perda de exclusividade da estatal no desembaraço alfandegário, ocorrida com a implementação do programa Remessa Conforme em 2023. Na ocasião, outras empresas — como Amazon e Mercado Livre — passaram a realizar o próprio desembaraço aduaneiro, reduzindo a participação dos Correios nas entregas para menos de 20%. O retorno ao protagonismo logístico, defendido pelos trabalhadores e pelos parlamentares aliados, representaria um impacto financeiro significativo para a estatal, que enfrenta prejuízos recordes.
A deputada Maria do Rosário, membra da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, já havia se reunido anteriormente com o comitê para discutir os rumos da empresa. O deputado Leonardo Monteiro, por sua vez, preside a frente parlamentar e tem atuado como um dos principais articuladores da pauta no Congresso.
Apesar da pressão dos defensores dos Correios, o governo federal é contrário à exclusividade, sob a avaliação de que a medida poderia restringir o benefício ao consumidor e encarecer as compras. A senadora Leila Barros afirmou que a proposta ainda está sendo avaliada e defendeu cautela nas negociações. “A gente tem que ser pragmático”, declarou a relatora, que deve divulgar o parecer após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado.
A votação do relatório na comissão mista está prevista para a manhã desta quarta-feira (2), antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado.