31 de março de 2025 – Há ciclos que só se rompem quando o passado é encarado de frente. O golpe militar de 31 de março de 1964 e a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não são eventos isolados. Separados por seis décadas, ambos revelam uma mesma lição: a impunidade a crimes contra a democracia alimenta novos ataques. Se em 1964 as elites civis e militares e derrubaram um governo legitimamente eleito, em 2023 extremistas, incentivados por desinformação e ódio, tentaram rasgar a Constituição. A diferença é que, desta vez, o Estado acordou — mas a sombra do passado ainda ronda.
O golpe de 1964 não foi repentino. Antes dele, uma série de atentados contra a ordem democrática foram tratados com leniência. O suicídio forçado de Getúlio Vargas em 1954, as rebeliões de Jacareacanga (1956) e Aragarças (1959), e a Operação Mosquito — plano para assassinar o presidente João Goulart — funcionaram como ensaios para o que viria. A ausência de punição a esses crimes normalizou a ideia de que as instituições poderiam ser violadas sem consequências.
O resultado foi um regime de exceção que durou 21 anos, marcado por censura, perseguição política e mais de 434 mortes e desaparecimentos comprovados. A tortura, elevada a política de Estado, deixou marcas que ainda sangram: até hoje, técnicas desenvolvidas na ditadura são usadas por policiais nas periferias, vitimando majoritariamente pobres e negros. A falsa anistia de 1979, que perdoou torturadores e perseguidos em nome de uma “reconciliação”, apenas enterrou a verdade — não as feridas.
A tentativa de golpe em 2023 seguiu um roteiro ainda mais sinistro. Conforme a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Jair Bolsonaro e seu candidato a vice em 2022, o general Walter Braga Netto, lideraram uma “organização criminosa estruturada” para subverter o resultado das urnas. O plano não se limitava a discursos inflamados ou bloqueios de estradas: nas dependências do Palácio do Planalto, foi gestado o “Punhal Verde Amarelo”, projeto que previa o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O general da reserva Mário Fernandes, preso na Operação Contragolpe, teria sido um dos articuladores do esquema. Reuniões ocorreram na casa de Braga Netto, que, junto a Bolsonaro, “aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos poderes”, conforme destacou a PGR. A estratégia era clara: após impedir a posse de Lula em 2022, a execução do plano culminaria nos ataques de 8 de janeiro, que visavam forçar uma intervenção militar.
A escalada antidemocrática — que incluiu ainda a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília em dezembro de 2022, na véspera do Natal — retrata a face violenta de um projeto de poder que, assim como em 1964, apostou na ruptura institucional.
A democracia não é um presente. É uma construção diária, que exige vigilância. Quando agentes públicos — especialmente militares — articulam ataques às instituições e não são punidos, o recado é claro: a ruptura é tolerável. Foi assim em 1964, quando a anistia posterior garantiu que torturadores seguissem livres. É assim hoje, quando parte da sociedade ainda relativiza os crimes de 8 de janeiro.
A decisão do STF de julgar militares golpistas, como Braga Netto, Augusto Heleno e Almir Garnier, é um passo histórico. Pela primeira vez, generais estrelados enfrentam a Justiça por conspiração. Mas a pergunta persiste: se a trama de 2022 tivesse o apoio de potências estrangeiras ou do restante das Forças Armadas, teríamos resistido? A resposta exige mais do que ações pontuais: é preciso rever a Lei de Anistia, responsabilizar agentes do Estado por crimes contra a humanidade e enterrar a ideia de que militares são “poder moderador”.
A democracia brasileira ainda convive com uma contradição perigosa: setores das Forças Armadas insistem em ocupar espaços de poder, distorcendo sua função constitucional. Propostas em tramitação no Congresso, como a que proíbe militares ativos de assumirem cargos políticos, são urgentes. A caserna não é trincheira de ideologia — é instituição a serviço da nação.
Relembrar 1964 não é reviver fantasmas. É afirmar que um país que esquece sua história está fadado a repeti-la. É por isso que afirmamos: sem anistia para os novos golpistas!
Democracia se defende com memória, justiça e punição. Sem isso, o próximo 8 de janeiro será questão de tempo.
