Em todos cantos do Brasil, trabalhadoras e trabalhadores de diversas categorias aderiram, nesta sexta-feira (22 de março), ao Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo federal quer empurrar à classe. Um texto controverso e cheio de retiradas, que podem colocar em risco a vida e o futuro de muitos cidadãos. Uma sociedade que terá que trabalhar até morrer, caso não haja luta e a reforma seja aprovada no Congresso Nacional.
O SINTECT/DF apoia essa luta
O discurso soa exagerado para alguns, mas, ao se informar com cautela, o trabalhador vai perceber que não há ganhos trabalhar até os 62 anos de idade para receber apenas 60% do benefício. E, para ter direito a uma aposentadoria integral, contribuir por 40 anos.
E o grupo que mais sairá perdendo são as mulheres e os aposentados.
Entenda porque – Na regra atual, mulheres podem aposentar com 30 anos de contribuição ao INSS. Para uma aposentadoria integral, a idade somada aos 30 precisa resultar em 86. Ou seja, uma mulher com 56 anos + 30 anos de contribuição = 86 (direito a aposentadoria integral).
Já pela ideia desproporcional da reforma, a idade mínima para aposentar será de 62 anos, mas com um detalhe: apenas 60% do benefício. Para chegar ao valor integral, a trabalhadora precisará contribuir por 40 anos.
Ou seja, uma mulher de 55 anos, conforme o texto atual da previdência, trabalharia por mais cinco anos para receber o valor total da aposentadoria. Com as regras da reforma, ela deveria trabalhar mais sete anos até completar os 62 exigidos. Ainda assim, receberia apenas 84% do valor da aposentadoria.
Resumindo, com a reforma da previdência, o tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para ter direito a 60% da aposentadoria. Para chegar a 40 anos de contribuição e receber o valor integral, será contabilizado 2% a cada ano adicional trabalhado.
A regra valerá para todas. Professoras e trabalhadoras rurais, por exemplo, que têm condições especiais para usufruir da aposentadoria com menos tempo de serviço e contribuição, perderão essa chance e terão que escolher: ou trabalham menos e ganham apenas 60% do benefício, ou se esforçam por mais sete, dez ou quantos anos forem necessários para cumprir os 40 que a reforma exige de contribuição para o valor total.
Com isso, as mulheres, que além de trabalhar na rua precisam cuidar da casa e dos filhos, tendo jornada dupla, vão aposentar mais tarde por um valor menor. Caso queiram receber os 100% do benefício, deverão se esforçar por muitos anos, sacrificando a saúde e o tempo ao lado da família.
Aposentado também perde
Hoje em dia, aposentado recebe valores reajustáveis do benefício de acordo com o salário mínimo e com a reposição da inflação. Ou seja, aumentou o salário mínimo, aumenta a aposentadoria. Com a reforma do governo federal, não. Ela promete acabar com o reajuste e retira a garantia constitucional de recomposição inflacionária.
As viúvas do país, com a reforma nos moldes atuais, têm direito à pensão integral. Com a reforma da previdência, não. O valor será de apenas 60% + 10% por filho dependente. Além disso, para receber o valor integral, o trabalhador falecido deverá ter no mínimo quatro dependentes. Assim que o filho morrer ou se tornar maior de idade, a cota não passará aos demais.
No caso de dois benefícios, não haverá mais acúmulo de pensão e aposentadoria, como hoje em dia é permitido. O aposentado deve escolher: ou um ou outro. Vale o de maior valor, no entanto, o segundo benefício será pago com descontos de acordo com o seu valor (com base no salário mínimo), da seguinte maneira:
– Um salário mínimo: 80% do benefício
– Um a dois salários mínimos: 60% do benefício
– Dois a três salários mínimos: 40% do benefício
– Três a quatro salários mínimos: 20% do benefício
– Mais de quatro salários mínimos: 0% – não haverá pagamento do segundo benefício
Além desses casos, convém destacar que as aposentadorias são calculadas com base na média de 80% das maiores contribuições do trabalhador na vida, com o descarte dos salários mais baixos. A partir da reforma, o texto da PEC vai contar a média de todos os repasses, por isso a redução do valor e o aumento da contribuição.
Mas há ainda inúmeras regras que não cabem à realidade do brasileiro e motivos de sobra para você sair às ruas e lutar pelo fim da PEC da reforma da previdência.
Ou também…
Será o fim do abono salarial e o direito a 40% da multa do FGTS em casos de aposentadoria e continuidade do trabalho na mesma empresa. Será reduzida à mixaria de R$ 400,00 e pagos somente a partir dos 60 anos o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aos cidadãos em extrema pobreza. O valor atual é de um salário mínimo. Para receber o valor total do benefício, o idoso deverá ter 70 anos e viver na miséria. A aposentadoria por invalidez também sofrerá mudança drástica.
Portanto, trabalhadores do DF e entorno, o sindicato orienta pela participação maciça na mobilização. É a categoria de Correios e todas as demais que sofrerão as consequências desse texto do governo federal. Uma reforma que não transforma o país, muito menos o desenvolve. Apenas retira direitos e empobrece no momento mais preciso, quando a idade avança e os cuidados são maiores. Além disso, fere o seu direito ao lazer e de desfrutar os próximos anos de tempo livre.
Não é justo contribuir por décadas e ter o seu benefício cerceado por um grupo que não está disposto a pagar o preço também. Mas, pelo contrário, culpa os brasileiros nas bases por um dano econômico sugerido por eles mesmos, sem transparência, que seria reversível por outras medidas eficazes, como o fim da corrupção.
Venha à luta com o SINTECT/DF. Juntos somos mais fortes!
Não à reforma da previdência!
Não à privatização dos Correios!