No dia 12 de março, próxima terça-feira, haverá assembleia geral da categoria de Correios do DF e do entorno em frente ao edifício sede, em caráter de urgência, para reagirmos a tempo contra a MP 873/2019, que o presidente Jair Bolsonaro apresentou em plena sexta-feira de carnaval, quando o país já se preparava para a grande festa.
Na prática, essa MP, acaba com o poder de atuação sindical na base e a representação da categoria, pois cria uma série de dificuldades para o trabalhador que deseja contribuir e financiar a luta por entender o papel fundamental dos sindicatos nas conquistas de direitos e melhorias das condições de trabalho.
A medida infeliz do governo federal tem como objetivo aniquilar as entidades representativas, com o fim do financiamento proletário dos sindicatos, bem como da independência e a liberdade das organizações dos trabalhadores.
Sem a rápida e eficaz reação dos empregados dos Correios os serviços prestados hoje pelo SINTECT/DF ficarão inviáveis, como suporte jurídico, médico do trabalho, reuniões setoriais, manutenção de funcionários do sindicato e toda estrutura investida para avançar nas lutas e dar suporte aos trabalhadores nos acordos coletivos e nas demandas diárias.
Nossa presença é fundamental para organizar a luta contra mais um grave ataque.
Portanto, terça-feira no vemos na luta!
Consenso
As centrais sindicais do Brasil se reuniram nessa quinta-feira (7) para debater o assunto e lançaram nota de repúdio à MP 873. Em análise ao tema, os representantes das centrais também alertaram que a medida não altera o desconto das mensalidades e outras contribuições em folha de pagamento. Segundo as entidades, os trabalhadores que não efetuarem os descontos cometerão ilegalidade e estão sob o risco de consequências jurídicas e políticas, conforme divulgou a CUT.
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A EDIÇÃO DA MP 873
A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindicais e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.
As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:
– A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas convenções e acordos coletivos aprovados em assembleias;
– Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;
– As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais; e
– O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.
É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.
São Paulo, 7 de março de 2019
Vagner Freitas – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo – Presidente da CTB
Ricardo Patah – Presidente da UGT
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Antonio Neto – Presidente da CSB
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio – Secretário-geral da Intersindical