Categoria se une à luta contra alterações onerosas da SEST para os planos de saúde

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Nesta quinta-feira (30) de feriado no Distrito Federal, o SINTECT-DF, em continuidade ao trabalho na defesa dos direitos dos trabalhadores dos Correios, esteve na audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, para debater, com demais entidades de funcionários de empresas públicas e estatais, as mudanças provocadas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério do Planejamento, para planos de saúde de autogestão.

A deputada Érika Kokay, na ocasião, ressaltou que essas modificações são estratégias para a privatização. “Primeira coisa que se fez foi retirar benefícios para se adequar a estrutura de gastos com pessoas em empresas públicas ao mercado. O governo está tentando convencer a população a abrir mão dos próprios direitos, argumentando melhorias, criando inimigos imaginários, no caso, as estatais. Ele (o governo) diz que a injustiça é produzida pelos empregados ou servidores que se utilizam de um plano de autogestão”, constatou a parlamentar.

O representante da FENTECT, diretor Emerson Marinho, falou sobre o caso dos trabalhadores dos Correios e relatou o dissídio requerido pela ECT do plano de saúde da categoria. Ele ressaltou a faixa salarial dos ecetistas – uma das piores entre empresas públicas e estatais – e a falta de condições para que os empregados sejam responsabilizados por até 50% do plano. Além disso, deixou claro que, se for o caso, a categoria vai realizar uma nova greve pelo plano de saúde, sem aceitar que a empresa retire um dos grandes benefícios conquistados.

De acordo com o secretário de Coordenação e Governança da SEST, Fernando Soares, a paridade sugerida pelas novas diretrizes não é nenhuma novidade, já prevista pela Resolução CCE nº9 de 1996. Além disso, julgou como fadado ao fracasso planos que não cobram mensalidades e alegou que a gestão por RH não é negócio das empresas, que devem atuar apenas em sua atividade fim. No entanto, a deputada Kokay relembrou que isso não foi levado em consideração pelo governo ao tratar da terceirização.

Para os representantes de associações e outras entidades representativas, as empresas de autogestão devem ser transparentes e exercer o papel fundamental de instituições sem fins lucrativos. Também, o sistema de saúde brasileiro precisa ser repensado, tendo em vista que copiar modelos internacionais não é viável para o nosso país, ainda em desenvolvimento.

Próximas atividades
Como resultado da audiência de hoje, assinaturas serão colhidas, ainda este ano, para a criação de uma frente parlamentar em defesa dos planos de autogestão, também, uma subcomissão para tratar o tema. Ambas devem funcionar a partir de 2018. Além disso, este mês, pode haver uma nova audiência pública que fale sobre uma legislação diferenciada para a autogestão e um seminário com pesquisadores da área, na própria Câmara dos Deputados, que debata o assunto.