SINTECT/DF formula recurso na luta pelos 70% sobre o abono pecuniário

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Em 2016, em mais uma ação arbitrária, a ECT suspendeu, unilateralmente, o pagamento dos 70% sobre o abono pecuniário dos trabalhadores dos Correios. Então, o SINTECT/DF entrou com ação judicial – Processo 0001084.13.2016.5.10.0021 – para restabelecer o pagamento do benefício. Na ocasião, a entidade teve êxito com a concessão de tutela provisória (liminar) para que a empresa mantivesse o pagamento dos 70% sobre o abono pecuniário de férias.

Contudo, no julgamento do processo, a Justiça, em primeira instância, julgou improcedentes todos os pedidos formulados e revogou os efeitos da liminar anteriormente concedida. Com isso, coube à assessoria jurídica do sindicato entrar em ação e interpor recurso ordinário, para que a juíza reforme a sentença. O recurso já está concluso para julgamento.

Vale relembrar que os 70% sobre o abono pecuniário encontram-se suspensos em todo o País. A ECT lançou o Memorando Circular 2316/2016-GPAR/CEGEP, no dia 27 de maio de 2016, alegando que o abono seria pago de maneira diferenciada a partir do dia 01 de junho do ano passado, baseado em um novo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o benefício. Porém, o abono é estabelecido no Manual de Pessoal da ECT (Manpes) e previsto no ACT – Cláusula 59 -, pelo qual, é concedido o direito de venda de 10 dias das férias. Acrescido a esse valor, a empresa deve pagar mais 70%.

Esse é mais um resultado da política reacionária do governo Temer, que, a todo momento, ataca os direitos da classe trabalhadora. Porém, o Sintect/DF continuará lutando bravamente nas ruas e no Judiciário para garantir a manutenção direitos dos trabalhadores ecetistas.